Diante da não implementação do piso salarial de R$ 950 em todos os estados e municípios brasileiros, os trabalhadores da rede pública de educação decidiram paralisar por 24h suas atividades nesta sexta-feira (24). O objetivo é fazer com que a Lei 11.738, sancionada pelo presidente Lula, seja cumprida. O piso de R$ 950 foi aprovado no Congresso em maio do ano passado, mas uma ação de inconstitucionalidade, movida pelos governadores dos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul fez com que o Supremo Tribunal Federal suspendesse três dispositivos da nova lei. Um desses, é o que determina o uso do vencimento básico a partir de 2010, como referência para o piso. O STF determinou que, até o julgamento da ação, as gratificações recebidas pelos professores sejam incluídas no piso. Na opinião da deputada federal Fátima Bezerra, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, a ação foi extremamente negativa para a educação. “A ação movida por cinco governadores causou grandes prejuízos à Lei, pois as alterações do STF, principalmente, no que diz respeito a permitir a incorporação das gratificações no vencimento básico, até o julgamento do mérito da Lei, para mim essa foi a modificação mais grave", afirma.A paralisação está sendo comandada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e os sindicatos afiliados, que defendem além do cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério, um Projeto Político Pedagógico mais democrático, voltado à realidade dos municípios, que assegure normas de gestão democrática e critérios para avaliar o desempenho escolar e que defina parâmetros para a composição da hora-atividade.Para Fátima, o piso é primeiro passo para a valorização da educação, "O Piso veio valorizar a profissão e reconhecer a importância dos professores do magistério na luta para melhorar a qualidade do ensino ofertado no país. A aprovação do piso nacional se constitui no primeiro passo para a definição de uma política pública de valorização profissional do magistério. O passo seguinte será construir e regulamentar uma estrutura de carreira que permita ao professor ter clara perspectiva em relação ao seu futuro profissional”.Blog's de Apodi
