segunda-feira, 30 de março de 2009

Sobre o Fundeb

CNM - Confederação Nacional dos Municípios: Foi publicada, no Diário Oficial, a Portaria 221/2009 que divulga as estimativas referentes à receita total do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao valor aluno/ano nos estados em cada etapa e modealidade de ensino e ao valor cronograma de repasse da Complementação da União para exercício de 2009.
Conforme as estimativas, os recursos que os Estados e Municípios aportam no Fundeb aumentou de R$ 58,8 bilhões em 2008 para R$ 76,9 bilhões em 2009, crescimento de 31%. O aumento aconteceu porque este ano foram considerados no cálculo a totalidade dos alunos e 20% de todos os impostos e tranferências que compõem o Fundo. O valor mínimo nacional do aluno/ano no Fundeb também cresceu na ordem de 19,2%: passou de R$ 1.132,34 em 2008 para R$ 1.350,09 no presente exercício.
A complementação da União é de R$ 5 bilhões, ou seja, 6,6% do tao de recursos e beneficiará 9 Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Segundo a Confederação Nacional de Municípios - CNM, é importante destacar que em 16 Estados não hjaverá recursos da União, apenas realocação dos recursos da educação já existentes.