NATAL/APODI - O Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT potiguar está intensificando a realização de audiências para negociação de precatórios com entes públicos. Um número de 71 audiências foram marcadas com prefeituras municipais para este mês de janeiro de 2009. Os encontros têm o objetivo de viabilizar a pactuação com os entes municipais relativa a precatórios vencidos e vincendos.Na semana passada foram realizados importantes acordos com a prefeitura do município de Apodi. Um total de quase 4 milhões de reais serão pagos por essas prefeituras municipais nos próximos três anos, para pagamento de dívidas trabalhistas inscritas no formato de precatórios.
ACORDO - O município de Apodi realizou acordo para pagamento de uma dívida de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais) relativa a processos de 2006/2007 e 2008, parcelando-a em 36 depósitos mensais, a se iniciar também neste mês de janeiro de 2009. Conforme o acordo serão depositados mensalmente durante 2009 R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); em 2010 R$ 55.000.00 (cinquenta e cinco mil reais) e em 2011 R$ 65.000,00(sessenta e cinco mil reais). Ao final, os depósitos contemplarão o valor da dívida negociada.Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho Potiguar, desembargador José Barbosa Filho, o objetivo principal é "garantir a efetividade das decisões judiciais, na medida em que se cumpre o que foi estabelecido no processo, ou seja, o pagamento dos créditos trabalhistas aos trabalhadores". A prefeita de Apodi, professora Gorete Pinto (PMDB), vem enfrentando dificuldades para administrar o município de Apodi que conta com cerca de 35 mil habitantes e uma área rural de mais de 100 comunidades rurais. "Estamos a poucos dias a frente da Prefeitura do Apodi, mas o que tem aparecido de problema, tem deixado agente em situação difícil", comentou Gorete Pinto, que pede o apoio da população apodiense para administrar o seu município que está com serviços de saúde, educação, social, estradas, limpeza todos comprometidos.
ACORDO - O município de Apodi realizou acordo para pagamento de uma dívida de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais) relativa a processos de 2006/2007 e 2008, parcelando-a em 36 depósitos mensais, a se iniciar também neste mês de janeiro de 2009. Conforme o acordo serão depositados mensalmente durante 2009 R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); em 2010 R$ 55.000.00 (cinquenta e cinco mil reais) e em 2011 R$ 65.000,00(sessenta e cinco mil reais). Ao final, os depósitos contemplarão o valor da dívida negociada.Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho Potiguar, desembargador José Barbosa Filho, o objetivo principal é "garantir a efetividade das decisões judiciais, na medida em que se cumpre o que foi estabelecido no processo, ou seja, o pagamento dos créditos trabalhistas aos trabalhadores". A prefeita de Apodi, professora Gorete Pinto (PMDB), vem enfrentando dificuldades para administrar o município de Apodi que conta com cerca de 35 mil habitantes e uma área rural de mais de 100 comunidades rurais. "Estamos a poucos dias a frente da Prefeitura do Apodi, mas o que tem aparecido de problema, tem deixado agente em situação difícil", comentou Gorete Pinto, que pede o apoio da população apodiense para administrar o seu município que está com serviços de saúde, educação, social, estradas, limpeza todos comprometidos.
Fonte: Gazeta do Oeste