Prefeita Goreti Pinto aprova o PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI /RN
LEI MUNICIPAL Nº 584/2009
06 DE MARÇO DE 2009

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Apodi, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE APODI /RN, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

CAPITULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. Esta Lei Complementar institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração PCCR dos servidores efetivos do Grupo Ocupacional da Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Apodi, fixando as suas diretrizes básicas, a estrutura das carreiras e definindo os cargos que a compõem.

Veja na íntegra. Clique em www.dei.rn.gov.br/dorn do dia 10/03/2009, na parte de prefeituras.