A cobrança de taxa em estacionamentos de supermercados, shoppings e demais estabelecimentos comerciais de Mossoró será extinta para consumidores que comprovarem consumo no estabelecimento num total cinco vezes maior que a taxa cobrada pelo estabelecimento e para funcionários. A medida é prevista no projeto de lei 74/2009 aprovado ontem na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), de autoria do vereador Lairinho Rosado. Para ter validade imediata, o documento precisa ser sancionado pela prefeita Fafá Rosado.O projeto também regulamenta a taxa a ser cobrada quando não for os casos citados acima. Pelo documento, as cobranças devem variar de R$ 2,00 a R$ 8,00 com reajustes anuais de acordo com o índice oficial de inflação do Governo Federal. Ainda prevê que, com a sanção da lei pelo poder Executivo, as empresas que receberam qualquer tipo de incentivo para se estabelecer na cidade só poderão fazer a cobrança em um prazo de cinco anos. A proposta do vereador afeta diretamente a cobrança de taxa de estacionamento no Mossoró West Shopping - único estabelecimento que cobra pelo serviço, atualmente, na cidade. "O projeto é para vários tipos de estabelecimentos, mas atualmente só o shopping cobra essa taxa, por isso afeta diretamente. Mas nossa proposta é anterior a essa situação. Esperamos que a prefeita sancione, para o bem dos mossoroenses", comentou o vereador. No caso do Mossoró West Shopping, ficariam isentos da taxa de estacionamento os proprietários de carros que consumissem no mínimo R$ 100,00 em produtos nas lojas do shopping e os donos de motocicletas que tivessem um consumo mínimo de R$ 5,00. Procurada pela reportagem para comentar a aprovação do projeto e seus impactos, a direção do Mossoró West Shopping disse que "somente após tomar conhecimento do conteúdo do referido projeto poderá se pronunciar sobre o assunto". A presidente do Sindicato dos Comerciários de Mossoró (SECOM), Raimunda Soares, enalteceu a iniciativa do vereador e disse que caso o projeto seja aprovado pelo poder Executivo vai pôr um fim numa polêmica que dura desde julho, quando funcionários do shopping foram comunicados de que teriam de pagar para estacionar seus veículos no local. "Tínhamos iniciado uma discussão sobre isso com a procuradoria do trabalho, mas como não houve acordo o processo foi arquivado. Mas com esse projeto acreditamos que esse problema terá um fim e os trabalhadores não serão penalizados", disse.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
FIM DA TAXA DE ESTACIONAMENTO EM MOSSORÓ
A cobrança de taxa em estacionamentos de supermercados, shoppings e demais estabelecimentos comerciais de Mossoró será extinta para consumidores que comprovarem consumo no estabelecimento num total cinco vezes maior que a taxa cobrada pelo estabelecimento e para funcionários. A medida é prevista no projeto de lei 74/2009 aprovado ontem na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), de autoria do vereador Lairinho Rosado. Para ter validade imediata, o documento precisa ser sancionado pela prefeita Fafá Rosado.O projeto também regulamenta a taxa a ser cobrada quando não for os casos citados acima. Pelo documento, as cobranças devem variar de R$ 2,00 a R$ 8,00 com reajustes anuais de acordo com o índice oficial de inflação do Governo Federal. Ainda prevê que, com a sanção da lei pelo poder Executivo, as empresas que receberam qualquer tipo de incentivo para se estabelecer na cidade só poderão fazer a cobrança em um prazo de cinco anos. A proposta do vereador afeta diretamente a cobrança de taxa de estacionamento no Mossoró West Shopping - único estabelecimento que cobra pelo serviço, atualmente, na cidade. "O projeto é para vários tipos de estabelecimentos, mas atualmente só o shopping cobra essa taxa, por isso afeta diretamente. Mas nossa proposta é anterior a essa situação. Esperamos que a prefeita sancione, para o bem dos mossoroenses", comentou o vereador. No caso do Mossoró West Shopping, ficariam isentos da taxa de estacionamento os proprietários de carros que consumissem no mínimo R$ 100,00 em produtos nas lojas do shopping e os donos de motocicletas que tivessem um consumo mínimo de R$ 5,00. Procurada pela reportagem para comentar a aprovação do projeto e seus impactos, a direção do Mossoró West Shopping disse que "somente após tomar conhecimento do conteúdo do referido projeto poderá se pronunciar sobre o assunto". A presidente do Sindicato dos Comerciários de Mossoró (SECOM), Raimunda Soares, enalteceu a iniciativa do vereador e disse que caso o projeto seja aprovado pelo poder Executivo vai pôr um fim numa polêmica que dura desde julho, quando funcionários do shopping foram comunicados de que teriam de pagar para estacionar seus veículos no local. "Tínhamos iniciado uma discussão sobre isso com a procuradoria do trabalho, mas como não houve acordo o processo foi arquivado. Mas com esse projeto acreditamos que esse problema terá um fim e os trabalhadores não serão penalizados", disse.