Elton Ferreira de Souza - TetonhoAPODI – A Prefeitura de Apodi via Secretaria de Urbanismo e Transportes, realizará no próximo dia 28, a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Apodi, onde elegerá delegados para a 4ª Conferência Estadual das Cidades do Rio Grande do Norte que acontecera em Natal.
De acordo com a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura do Apodi, o evento se destina a congregar entidades representativas de vários segmentos da sociedade para tratar de temas preconizados para a conferência em âmbito nacional.
A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Apodi deverá contar com delegados representando os vários segmentos, Gestores, administradores públicos e legislativos, movimentos sociais populares, trabalhadores, por suas entidades sindicais, empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais e ONGs com atuação na área. As vagas para delegados (as) do poder público serão preenchidas por indicação do Poder Executivo e da Câmara Municipal.
A Conferência Municipal da Cidade de Apodi/RN desenvolverá os seus trabalhos a partir do lema e do tema nacional, quais sejam respectivamente: “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática Participativa e Controle Social” e Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.
A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Apodi será presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes, Elton Ferreira de Souza, a constituição e instalação da Comissão Preparatória, terá as atribuições de Definir Regimento Municipal contendo os critérios de participação para a Conferência e para a eleição de delegados à etapa estadual, respeitadas as definições do Regimento da 4ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento da 4ª Conferência Estadual das Cidades do Rio Grande do Norte, bem como a proporcionalidade de distribuição dos segmentos participantes, conforme artigo 17 da Resolução Normativa Nº 10, de 30/06/2009, do Conselho das Cidades.
Durante a realização do evento a Comissão Preparatória aprovará o Regimento da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Apodi, sendo, entretanto esse Regimento colocado sobre apreciação e votação dos delegados no início da Conferência.
O decreto 5.790/06, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades, o ConCidades, afirma que o órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades, tem por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução conforme dispõe o Estatuto da Cidade.
De acordo ainda com a lei, o ConCidades é responsável por propor as diretrizes gerais para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em consonância com resoluções aprovadas pela Conferência Nacional das Cidades.
