Depois de dez dias da publicação do edital para seleção de 84 técnicos especializados pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o Ministério Público enviou ontem à instituição uma representação com orientações visando à retificação de dois pontos do edital.Segundo o titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Fábio Weimar Thé, algumas das exigências requisitadas para investidura de alguns cargos não constam na legislação criadora das funções. O segundo ponto diz respeito à exigência da documentação que comprove o grau e titulação exigida pelo cargo já no ato da inscrição do candidato. Segundo o promotor, uma súmula do Supremo Tribunal Federal diz que o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso.
De acordo com a presidente da Comissão nomeada para o Concurso de Técnicos Especializados (CCTE), professora Lúcia Musmeé Fernandes, as recomendações do MP estão sendo avaliadas pela Assessoria Jurídica da UERN e que a Comissão só irá se posicionar depois do parecer da Assessoria. "É sempre muito comum as constantes dúvidas quanto ao edital. Temos isso até mesmo em concursos para docentes. O maior problema é porque muitos candidatos não lêem o edital por completo", justifica a professora Joana Darc, pró-reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis.
Tanto a pró-reitora quanto a presidente da comissão confirmam que as dúvidas sobre pontos comuns têm sido constantes. "Quase sempre os candidatos ligam pra saber o que serve como comprovação de experiência profissional e o porquê das provas com questões diversas ou uma dissertação", pontua D'arc, explicando que foi facultado à comissão a escolha do formato da prova devido à diversidade de áreas do certame.
"O edital permite que a comissão elabore a prova de forma conveniente aos conhecimentos específicos do cargo. Por exemplo, temos áreas, como Direito, em que é fácil a dissertação de um assunto específico, em contrapartida, há funções cujo conhecimento é mais técnico, cabendo à comissão adequar às questões ao cargo", esclarece a professora.
Segundo o promotor Fábio Weimar Thé, o MP recebeu representações de candidatos para analisar o edital. "Se os candidatos se sentirem prejudicados, podem procurar o Ministério Público que está a serviço para fiscalizar e chamar atenção da justiça quanto aos possíveis descompassos com a Lei", assegura ele.
As inscrições para o concurso de técnico especializado da Uern seguem até a próxima sexta-feira, dia 4, exceto no final de semana e feriados. Mais informações no edital do certame publicado no site www.uern.br.
"O edital permite que a comissão elabore a prova de forma conveniente aos conhecimentos específicos do cargo. Por exemplo, temos áreas, como Direito, em que é fácil a dissertação de um assunto específico, em contrapartida, há funções cujo conhecimento é mais técnico, cabendo à comissão adequar às questões ao cargo", esclarece a professora.
Segundo o promotor Fábio Weimar Thé, o MP recebeu representações de candidatos para analisar o edital. "Se os candidatos se sentirem prejudicados, podem procurar o Ministério Público que está a serviço para fiscalizar e chamar atenção da justiça quanto aos possíveis descompassos com a Lei", assegura ele.
As inscrições para o concurso de técnico especializado da Uern seguem até a próxima sexta-feira, dia 4, exceto no final de semana e feriados. Mais informações no edital do certame publicado no site www.uern.br.
